MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: RESSOCIALIZAÇÃO OU PUNIÇÃO?

Resumo

Este trabalho tem como tema a significação social as medidas socioeducativas e de seu papel para com o adolescente infrator. Ressaltamos a incipiência de material bibliográfico e de pesquisa abordando esse tema, e trabalhamos também as relações que o adolescente estabelece com a escola e as críticas que o ECA tem sofrido ao longo dos anos, a maioria o colocando como insuficiente e ineficaz. Objetivamos entender se as políticas públicas de atenção socioeducativa ao adolescente infrator têm sido executadas pela gestão governamental conforme preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para isso, inicialmente, realizamos uma revisão bibliográfica acerca do ECA e do SINASE e, posteriormente, comparamos as diretrizes com os resultados de estudos acadêmicos e científicos que descrevem as ações desenvolvidas junto aos adolescentes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de levantamento, análise documental e de material bibliográfico. Como resultados advindos do levantamento bibliográfico, podemos ressaltar que as políticas públicas não estão sendo executadas como previstas em lei, sendo as medidas socioeducativas vistas pelos adolescentes de forma negativa e/ou indiferente.

PALAVRAS-CHAVE: Medida Socioeducativa, Adolescente infrator, ECA, Sinase.