POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a Política Nacional da Biodiversidade e apontar a relevância em torno da exploração sustentável de todo o ecossistema brasileiro com políticas voltadas para melhor relação entre o poder público e sociedade civil, setores empresariais, comunidades e povos indígenas analisando o papel histórico de proteção ambiental no Brasil com olhar para o passado, para os dias atuais e para o futuro no sentido de que as próximas gerações possam se beneficiar dos resultados a serem alcançados e dando continuidade para os programas de preservação. É importante analisar a participação do Brasil nas conferencias internacionais adotando os mesmos princípios e fortalecendo cooperações com outras nações com o foco em contribuírem para o desenvolvimento sustentável de todo o globo, como também tratando de temas de interesses de toda civilização. A Política Nacional da Biodiversidade com orientação do Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO) buscou aplicar as diretrizes e objetivos para acontecer a descentralização das ações entre poder público e sociedade civil. Faz-se necessário analisar as aplicações jurisdicionais do direito ambiental no que concerne nas ações civis públicas, nas medidas cautelares buscando garantir o direito da tutela jurídica para o meio ambiente, decisões judiciais para garantir segurança jurídica e melhor efetivação dos programas ambientais. A necessidade do desenvolvimento econômico deve estar atrelada ao desenvolvimento social, pois a realidade mostra que a população carece de necessidades básicas e o crescimento econômico é de suma importância para geração de empregos, os setores da cadeia produtiva precisam junto com o poder público buscar parcerias para fomentar os programas da biodiversidade com o interesse em produções voltadas à sustentabilidade e progresso econômico. A realidade brasileira não foge do cenário mundial com a necessidade de diminuir a diferença social, erradicar a fome e trazer o desenvolvimento econômico e social para as populações mais fragilizadas para que tenha um futuro melhor.
Palavras-chave: Biodiversidade; Princípios; Desenvolvimento sustentável; Direito ambiental.
