REFORMA TRABALHISTA E A NOVA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Resumo

O Contrato de Trabalho Intermitente foi uma das grandes inovações trazidas pela Reforma Trabalhista, assim, o objetivo desta pesquisa é trazer, em suma, as análises ponto a ponto da lei (artigos 443 e 452-A da Lei n.º 13.467/2017), explicando de forma clara à sociedade essa nova modalidade de trabalho, para que sejam compreendidos a origem, o conceito, os requisitos mínimos, particularidades desta forma de contrato entre empregadores e empregados, as omissões deixas pela referida lei, os pontos positivos e negativos que por ventura poderá recair sobre os trabalhadores que forem contratos por esta nova forma de admissão contratual.

Palavras-chave: Trabalho intermitente; Nova modalidade de trabalho; Reforma trabalhista.