DA INVIABILIDADE DO JUS POSTULANDI

Resumo

A presente pesquisa tem como escopo analisar quais as consequências do princípio ido Jus Postulandi na justiça do trabalho levando-se em consideração que as Defensorias Públicas não têm condições de comportar as ações trabalhistas, ficando o trabalhador, já que a demanda de processos é grande. Desse modo, o Jus Postulandi foi instituído como forma de auxiliar as partes, pois através dele, pode-se atuar sozinho, sem a presença de um advogado nas varas trabalhistas, bem como nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o Mandado de Segurança e os Recursos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Enfim, ressalta- se que, sem a pretensão de exaurir o tema proposto, buscar-se-á traçar aspectos de maior relevância que possam demonstrar se tal princípio trouxe benefícios ou se dificultou a atuação das partes na justiça do trabalho, especialmente, quanto aos seus direitos trabalhistas, em outras palavras, questionar sua viabilidade.

Palavra-chave: Jus Postulandi; Justiça do Trabalho; viabilidade.