O FENÔMENO DA “PEJOTIZAÇÃO” E A PRECARIEDADE NA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade pesquisar o fenômeno da “pejotização”, como ocorreu seu surgimento e seus reflexos, além de demonstrar a necessidade de melhoria na fiscalização do trabalho. E, sob uma perspectiva do protecionismo mitigado, propor soluções pontuais para conceder proteção ao trabalhador “pejotizado”, a fim de evitar o crescimento do trabalho informal e a perpetuação da falta de proteção estatal para esses trabalhadores.

Palavra-chave: “Pejotização”; Fiscalização do trabalho; Trabalho informal; Protecionismo mitigado.