A BUSCA DA FELICIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

As teorias que conceituam a felicidade guardam sua relação com a filosofia e ciência do direito. Seu percurso através dos séculos elucidam a estável relação entre ideais buscados pelos movimentos de controle da participação estatal na vida dos indivíduos e o direito à felicidade, levando-nos a reconhecer a imperatividade na positivação de direitos como este, com vistas a garantir a uma existência humana, livre e digna. Com isto, o presente artigo tem como escopo utilizar desses preceitos para posicionar o direito à felicidade como uma garantia constitucional a ser fomentada pelo Estado, colocando a felicidade individual e coletiva em foco através do viés liberal e prestacional que compõe o seu leque de obrigações. O tipo de investigação adotado foi o da pesquisa exploratória de conteúdo bibliográfica, cujo resultado buscou através da análise qualitativa do conteúdo abordado, utilizando-se do instrumento de texto discursivo e o método dedutivo para expressar os resultados obtidos.

Palavras-chave: Direito à felicidade; Direitos fundamentais; Constitucionalismo.