2020: TCC - Direito

TCC'S

• A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Rosineide Alves dos Santos, Eduardo Fernandes Pinheiro

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• A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

  Lucas Iago Souza, Thais Chaves Brazil Barbosa

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• ABANDONO AFETIVO COM O IDOSO E A NECESSIDADE DE TUTELA JURÍDICA

  PRISCILA JORKE Mendes, Tânia Mara Resende

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• A BUSCA DA FELICIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

  Anne Adelle Gonçalves de Aguiar, Felipe Rodolfo de Carvalho

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• ADOÇÃO DE IDOSO NO BRASIL

  Anne Caroline dos Santos Pinto, Ellen Laura Leite Mungo

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• A EFETIVIDADE DA USUCAPIÃO INDÍGENA PELO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Werônica Leite de Campos Enoré da Silva, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Andreia Ribeiro Da Silva Muniz, Thais Chaves Brazil Barbosa

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• A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Guilherme Henrique de Arruda, Afonso Winter Junior

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• ALIENAÇÃO PARENTAL: A EFICÁCIA DA LEI E AS SANÇÕES APLICADAS AO ALIENADOR

  Lucas Santos de Oliveira, Stela Cunha Velter

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• ANÁLISE DO PERFIL DAS MULHERES VITÍMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DIFICULDADE DA MULHER DEFICIENTE AUDITIVA EM REALIZAR A DENÚNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT

  Alessandra Gabriela de Alcantara, Ellen Laura Leite Mungo

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• APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO CASO DO ASSALTO AO BANCO CENTRAL

  Danilo Cesar Souza da Silva, Marcos Túlio de Melo

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• APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

  Wender Alves Macedo, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior

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• A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DISLÉXICO NO BRASIL: O DIREITO À EDUCAÇÃO

  Juscimaria Ribeiro da Cruz, Anne Adelle Gonçalves de Aguiar, Felipe Rodolfo de Carvalho

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• A REFORMA TRABALHISTA E OS RETROCESSOS AOS TRABALHADORES: A QUESTÃO DO HIPOSSUFICIENTE E DO HIPERSUFICIENTE

  Alexandro Fernandes, Narana Souza Alves

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• A SOBERANIA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

  Anna Carolina Arruda Leal, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior

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• AS FALTAS DISCIPLINARES NA EXECUÇÃO PENAL E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

  Yuri Matheus De Oliveira, Thiago Diogo Véras

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• ASPECTOS JURÍDICOS DO NOME SOCIAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS

  Izabele Barreto de Almeida, Afonso Winter Junior

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• A SÚMULA 555/STJ NA DECADÊNCIA DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

  Lucas Possenti Minikowski, Gabriel Stecca

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• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A APLICABILIDADE DEFICITÁRIA NA COMARCA DE VÁRZEA-GRANDE

  Daianne Aparecida Jaudy Rodrigues, Sheila Maria Godoés de Moraes

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• A VEDAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AOS REINCIDENTES ESPECÍFICOS

  Isabela Fernanda Lopes de Arruda, Thais Chaves Brazil Barbosa

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• A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: OS DIREITOS DA GESTANTE NO MOMENTO DO PARTO

  Tayna Maia Mendes, Ellen Laura Leite Mungo

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• CRIME CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL

  Annelizy Cristina Rodrigues Leite, Marcos Túlio de Melo

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• CRIMES VIRTUAIS – A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

  Victoria Fernandes Souza Bispo, Ellen Laura Leite Mungo

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• DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EM INDÍCIOS APRESENTADOS NO INQUÉRITO POLICIAL NOS CASOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

  Sthefany Micheline Dias Brum, Eduardo Fernandes Pinheiro

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• DESAFIOS DAS PESSOAS QUE NECESSITAM DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO BRASIL

  Thais Cunha Da Silva, Daniela Vargas Olivarez Rodrigues de Oliveira

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• DESAFIOS DOS NOVOS TRABALHADORES NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

  Letícia Brusso Casulo, Daniela Vargas Olivarez Rodrigues de Oliveira

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• DIREITO SISTÊMICO: O USO DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO ALIENAÇÃO PARENTAL

  Gabrielly Meira Coutinho, Ellen Laura Leite Mungo

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• EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO

  Tânia Maria Trevisan, Sheila Maria Godóes de Moraes

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• EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CALCULO DO PIS E COFINS: CALCULO POR DENTRO E CALCULO POR FORA

  Evandro Charles de Souza, Ligia Maria Donini Moraes

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• FEMINICÍDIO: O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

  Lydiany Santos Barbosa, Thais Chaves Brazil Barbosa

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• FEMINICÍDIO - O ESTUDO DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

  Lidiane Cardozo Portes, Eduardo Fernandes Pinheiro

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• GARIMPO: ANÁLISE DAS LEIS TRABALHISTAS E O IMPACTO AMBIENTAL

  Kaleby Martins Gomes De Oliveira, Daniela Vargas Olivarez Rodrigues de Oliveira

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• HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELA JUSTIÇA DO TRABALHO: E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA

  Keilyta Santos Guimarães, Lizandre Cristina Silva Freitas

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• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO – PREVISÃO DA REFORMA TRABALHISTA

  Diego Alisson Da Silva Cardoso, Sheila Maria Godóes de Moraes

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• O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS

  Yago Cavalheiro Araújo, Daniela Vargas Olivarez Rodrigues de Oliveira

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• O PACOTE ANTICRIME E A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI

  Milena Maria de Almeida Barros e Silva, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior

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• O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA: SUAS CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS

  Douglas Oliveira, Afonso Winter Junior

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• O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE À PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

  Diego Rocha Silva, Thiago Diogo Véras

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• PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SUA INCLUSÃO NO UNIVERSO AUTOMOBILÍSTICO NACIONAL

  Thaise de Moura Alves Rodrigues, Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior

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• PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

  Marcielle Mayara da Silva Dias, Ellen Laura Leite Mungo

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• PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E RESPONSABILIZAÇÃO PELO DANO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Rodrigo Molina Rauschkolb, Adriano Braun

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• PSICOPATIA NO DIREITO PENAL

  Graciely Silva Oliveira, Jônatas Peixoto Lopes

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• RECALL AUTOMOBILISTICO: A IMPORTÂNCIA PARA O CONSUMIDOR E FORNECEDOR

  Rafaela Antonia Neves, Brasiliano Brasil Borges

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

  Maykon Arruda Campos, Ellen Laura Leite Mungo

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• SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

  Larissa Fabiane Bulhões Kivel, Adriano Braun

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• TAXATIVIDADE OU NÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS PARA O CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  Luiz Gonçalo de Oliveira Neto, Afonso Winter Junior

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• TEMA TUTELA DE URGÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MATO GROSSO EM DECISÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA (BPC)

  Luis Carlos de Aguiar, Edson Abreu Xavier

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• TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

  Danmila Aparecida de França Sanches, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• TRIBUNAL DO JÚRI: O CUNPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  Bruna Santos Araújo, Thiago Diogo Véras

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA VISÃO NA PRECARIEDADE DO SISTEMA DE ATENDIMENTO

  Ayumi Sthephany Souza Kawakami, Ellen Laura Leite Mungo

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