PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SUA INCLUSÃO NO UNIVERSO AUTOMOBILÍSTICO NACIONAL
Resumo
O presente artigo, como requisito à formação no curso de Direito, pretende abordar os desafios da inclusão da pessoa portadora de necessidades especiais no tocante a sua liberdade de escolha, ao direito de ir e vir, principalmente no que diz respeito à aquisição e locomoção de um veículo automotor. A Lei de nº 13.146 de 6 de julho de 2015 veio, depois de tanto tempo, reconhecer a importância à sociedade da inclusão e promoção das condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Isso diz muito além da ideia da locomoção nas vias públicas em cadeiras de rodas, mas como sujeitos econômicos que devem estar em busca da ocupação e do exercício/uso de qualquer bem material às mesmas condições das pessoas que não possuem uma deficiência física.
Palavras-chave: Portadora; Necessidade; Deficiência; Direito; Inclusão.
