A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo a partir da análise da técnica de solução de conflito e violência denominada Justiça Restaurativa, compreendendo sua utilização, como método de resolução de danos, visando, ainda, verificar como se dá sua aplicação, em especial nos casos de violência doméstica contra a mulher, que trazem como consequência a diminuição dos índices de ocorrência destes casos, de modo a identificar se a implementação do modelo restaurativo se faz possível ou não diante do cenário de violência doméstica contra a mulher no Brasil. A partir de uma contextualização histórica sobre a Violência Doméstica, perpassando pela edição da Lei Maria da Penha e da aplicação da Justiça Restaurativa busca-se com esse artigo, apresentar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa na violência doméstica levando-se em consideração uma relativização com a sua aplicação. A fim de alcançar tal objetivo, no presente trabalho, utilizou-se a técnica de pesquisas bibliográficas, obtidas por meio de livros, artigos científicos e resoluções, buscando elaborar uma síntese conclusiva, a partir da análise de autores que escreveram sobre a prática da Justiça Restaurativa, bem como sobre a violência doméstica contra a mulher, e o uso desta ferramenta como método para a resolução deste tipo de conflito.

Palavras-Chave: Direito Penal; Lei Maria da Penha; Justiça Restaurativa; Violência Doméstica.