ALIENAÇÃO PARENTAL: A EFICÁCIA DA LEI E AS SANÇÕES APLICADAS AO ALIENADOR

Resumo

O objetivo desse artigo é uma análise a respeito da alienação parental, disposta na lei 12.318 de agosto de 2010, que pretende almejar de forma clara, concreta e objetiva são as sanções aplicadas diretamente ao alienador, apoiando-se em posições doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Desse modo, observa-se que com a evolução histórica, como também cotidiana ao passar dos tempos alguns direitos passaram a fazer parte com mais frequência no ordenamento jurídico, com destaque aos direitos da criança e do adolescente, que são desrespeitados com o exercício da alienação após o rompimento conjugal. O artigo foi dividido acerca da legislação, com relação aos direitos do menor frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, elencando os aspectos que comprovam ou levam a indicação da prática, as sanções ao alienador e sua responsabilidade civil. A metodologia empregada foi baseada em pesquisas bibliográficas por meio de livros e artigos, junto com leis especificas acerca do assunto.

Palavra-chave: Alienação parental; Direitos da criança e do adolescente; Sanções aplicadas ao alienador.