A REFORMA TRABALHISTA E OS RETROCESSOS AOS TRABALHADORES: A QUESTÃO DO HIPOSSUFICIENTE E DO HIPERSUFICIENTE

Resumo

A Reforma Trabalhista advinda da Lei nº. 13.467/2017 é um mecanismo jurídico que modificará de forma concreta a relação de trabalho no Brasil. Após anos de discussões a respeito do tema e um certo receio na desconstrução do sistema atual trabalhista, a reforma foi aprovada meio a um momento instável da economia e da política no país. Com transformações importantes, visa regulamentar o trabalho, preencher lacunas e versar sobre direitos e deveres tanto de trabalhadores como empregadores dos quais lhe faltavam à regulamentação. A Lei nº. 13.467/2017 traz diversas alterações legais ao direito do trabalho, porém nem todas elas podem ser agrupadas em um princípio alterador específico, ou em uma diretriz inequívoca adotada pelo legislador. Assim o objetivo do presente estudo foi de abordar sobre a reforma trabalhista e os retrocessos aos trabalhadores: a questão do hipossuficiente e do hipersuficiente.

Palavras-chave: Trabalho; Reformas trabalhista; Hipossuficiente; Hipersuficiente.