A ARBITRAGEM COMO MECANISMO ALTERNATIVO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS SOB A ÓTICA DO DIREITO À CIDADANIA

Resumo

O objetivo geral analisar as vantagens e desvantagens da arbitragem como mecanismo alternativo de solução de controvérsias na atuação da promoção do direito à cidadania. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação e jurisprudência. Como finalidades da pesquisa bibliográfica podem ser citadas as ampliações de conhecimentos em determinada área e o domínio deste conhecimento como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação de hipóteses que visam resolver um determinado problema. Por fim, verificou-se que qualquer pessoa física ou jurídica pode ser parte em um processo de solução alternativa de conflito, tendo legitimidade para apresentar seus casos, especificar suas questões, discutir valores, expor seus conflitos, sem limites de tempo, lugar e intensidade. Ressalta-se, por fim, que este trabalho não possui o objetivo de encerrar as discussões em torno do assunto, mas sim ampliá-las, contribuindo para o acervo acadêmico de pesquisas relacionadas ao assunto.

Palavras-Chave: Arbitragem. Acesso à justiça. Prestação Jurisdicional.