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2016: TCC - Direito
2016: TCC - Direito
Publicado:
24-05-2021
TCC'S
A ALTERAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA TERCEIRIZAÇÃO
Dannielle Nayara Maieron, Abraham Lincoln Barros Ferreira, Abraham Lincoln Barros Ferreira
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A ANÁLISE DA COABITAÇÃO SENDO (IN)DISPENSÁVEL PARA CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DIANTE DA FORMAÇÃO FAMILIAR
Wiviany Cláudia Camargo Fernandes, Brasiliano Brasil Borges
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A (IM)POSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE IMPOSTA NAS DOAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
Meire Maria da Silva, Stela Cunha Velter
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A (IN)EFICIÊNCIA DA PUNIBILIDADE: DA LEI MARIA DA PENHA
Tarike Silva Pfeifer
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A APLICABILIDADE DA LEI DO CRIME ORGANIZADO (LCO Nº 12.850/2013)
Mariane Barbosa Souza, Rodrigo Beloni
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A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CUIABÁ NO ANO DE 2015
Alessandra Ribeiro Silva, Michelle Marie de Souza
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A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Bruna Domingos Rodrigues, Lyzia Sparano Menna Barreto Ferreira
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A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COMO REQUISITO PARA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Taís Fernanda Bankow, Brasiliano Brasil Borges
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A ARBITRAGEM COMO MECANISMO ALTERNATIVO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS SOB A ÓTICA DO DIREITO À CIDADANIA
Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza, Juliana Furlan Lenci
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IMPLANTADA NO BRASIL E SUAS MEDIDAS JURIDICAS
Wender Felipe de frança, Keit Diogo Gomes
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SUA OBSERVÂNCIA E APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Gilcimar Carvalho dos Santos, Sergio Mitsuo Tamura
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A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL
Maria Lúcia dos Santos, Brasiliano Brasil Borges
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A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL
Nathaly Mirian de Melo, Rodrigo Beloni
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A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Pamela Akda Rita da Silva Bruno Rodrigues, Luciano Alves
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A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA E A RELAÇÃO HOMOAFETIVA
Elias Cordeiro Gomes, Ellen Mungo
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A CRIMINALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES (COLONIZADORES BRASILEIROS – HERÓIS NACIONAIS DE OUTRA HORA) FRENTE A LEI 9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000.
Jefferson Douglas Lima da Silva, José Carlos Formiga Júnior
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A DEFESA PRÉVIA NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Jéssica Augusta Borges, Michelle Marie de Souza
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A DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E SUA EFICÁCIA
Orlando Leite Cavalcante, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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A DOSIMETRIA DA PENA E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Rafaelly Thiany Mauricio Pereira1, Jeferson dos Reis Pessoa Junior
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A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Leonete Gomes Rodrigues, Sérgio Mitsuo Tamura
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A Eficiência da Investigação Criminal no Inquérito Policial da Polícia Judiciária Civil do Município de Cuiabá – MT
Angélica Toniazzo, Abraham Lincoln de Barros Ferreira
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A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Raniele Souza Maciel, Ozana Baptista Gusmão
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Cassio Aparecido da Silva, Narana Souza Alves
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO DIREITO FALIMENTAR
Maria Fernanda Ferreira da Silva Giangarelli, Armindo de Castro Junior
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A IMPORTANCIA AMBIENTAL DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) E SUA FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA DE ACORDO COM O CODIGO FLORESTAL
Celso Britto Oliveira Sol, Alyne Ramminger Pissanti
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A IMUNIDADE CONSTITUCIONAL E SUA ABRANGÊNCIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS
Lauriê Layane Rodrigues Ramos, Ligia Maria Donini Moraes
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A INCLUSÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO CONTEÚDO NA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO
Flávia Nilma da Cunha, Brasiliano Brasil Borges
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL
Monica Fernanda Griggi da Costa, Narana Souza Alves
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A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
Augusto de Almeida, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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A LEI DO FEMINICIDIO (Nº 13.104 DE 09.03.2015) E PROTEÇÃO DA MULHER
Eldon Pereira da Silva, Leonardo Moro Bassil Dower
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A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Marlon Roberto Plep, Bruno Henrique da Rocha
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A MODALIDADE DE APOSENTADORIA NA REGRA 85/95 (LEI N.º 13.183/2015)
Jane de Oliveira, Camila Regina Santos
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A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO
Laísla Cristina Klein, Armindo Castro Junior
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A NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Allan Fontes Corrêa, Stela Cunha Velter
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A NOVA SISTEMÁTICA DA PRISÃO EM FLAGRANTE E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Jânia Mikaelle Godoy Monteiro Matos, Jeferson dos Reis Pessoa Junior
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A POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SOLIDOS E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO
Raysa Andrade Prado, Ivan Deus Ribas
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A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO EM FACE DE AUTORIDADE POLICIAL SER HÍBRIDO
Ronny Álef Boller, Sérgio Mitsuo Tamura
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A PRESTAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE PATERNA
Elaine Cardinali, Ellen Mungo
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A PROTEÇÃO LEGAL CONTRA OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E AS DISPOSIÇÕES LEGAIS NOS DIAS ATUAIS
Mariana Carolina Deluque Rocha, Luana Machado Scaloppe
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A PUBLICIDADE ABUSIVA – INDUÇÃO AO ERRO, SUAS CAUSAS E EFEITOS NA SAÚDE DO INDIVÍDUO E A SEGURANÇA
Marcia Irene Sedlacek Massoli, Alyne Ramminger Pissanti
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA E EMPRESAS DE PROJETOS E CONSULTORIA EM CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
Luis Carlos Dias, Michelle Marie de Souza
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A RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO COM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS
Beatriz Pereira de Azevedo, Kewri Rebeschini de Lima
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A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
Hamilton Vasconcelos Bastos, Armindo de Castro Júnior
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A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PREVISTA NO ART. 16 LEI 11.340/2006 – “LEI MARIA DA PENHA”
Valeska Bonaccordi Trentini, Sérgio Mitsuo Tamura
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A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA E O NOVO CONTEXTO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Matheus Batista de Castro, Bruno Oliveira Castro
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A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL – (A ABSTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO) E ALGUMAS REALIDADES QUE A JUSTIÇA NÃO VÊ
Caroline Morais Pires, Luciano Silva Alves
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A TERCEIRIZAÇÃO E AS VANTAGENS PARA A ECONOMIA DA EMPRESA TOMADORA E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Caroline de Oliveira Bastos Mendes, Ellen Laura Leite Mungo
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A VIOLAÇÃO AO LAZER EM FACE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE HUMANA, VALOR SOCIAL E JUSTIÇA SOCIAL
Luciano Soares de Souza, Brasiliano Brasil Bosrges
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ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS
Vyviane Cristina da Silva, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO DO TRABALHO
Isabella Janynne Oliveira Nunes de Figueiredo, Kewri Rebeschini de Lima
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ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO
Marcio Cesar Jorge da Silva, Juliana Lenci
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AGENTE PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO
Luciana Moura Marques, Brasil Brasiliano Borges
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ALIENAÇÃO PARENTAL NA GUARDA DOS FILHOS
Rosimeire Alves da Silva, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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ALIMENTOS GRAVIDICOS E A CONVERSÃO AUTOMÁTICA DOS ALIMENTOS AO RECÉM-NASCIDO
Rosemeire Augusto de Oliveira, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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ALTERAÇÕES ADVINDAS COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 150/15 NA RELAÇÃO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS
Krys Laine Rodrigues de Freitas, Kewri Rebeschini de Lima
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ANÁLISE DOS HOMICÍDIOS NO ANO DE 2014 NA REGIÃO METROPOLITANA DE CUIABÁ-MT
Kélbila Mayara Borges dos Santos, Jeferson dos Reis Pessoa Junior
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ANULAÇÃO DO CASAMENTO POR COAÇÃO: A DIFICULDADE NA PRODUÇÃO DE PROVAS E O EXTENSO LAPSO TEMPORAL
Marcele Castilho Dias, Stela Cunha Velter
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APLICABILIDADE DA LEI 11.340/06 NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA DO SEXO MASCULINO
Jennyfher Nunes Teófilo, Sergio Mitsuo Tamura
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APLICAÇÃO DA NOVA LEI SECA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (LEI N°12.760/2012)
Carlos Antônio da Silva, Ellen Laura Leite Mungo
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APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA CO-CULPABILIDADE NA ESFERA PENAL EM RAZÃO DA OMISSÃO ESTATAL AOS DIREITOS BÁSICOS FUNDAMENTAIS
Laudimare Bazanini Salvador, Rodrigo Beloni
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APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Tamires Santana de Oliveira, Camila Regina Santos
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APOSENTADORIA POR INVALIDES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Rômulo Domingues Borges Leal, Rodrigo Beloni
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ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM MEIO URBANO: SIGNIFICADO E AMPARO LEGAL
Christine Maria Silva Carvalho, Tatiana Monteiro Costa e Silva
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ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES LEGALMENTE PROTEGIDAS EM CUIABÁ – MT
Paulo Eduardo Oliveira Mezetti, Ellen Laura Leite Mungo
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AS CONSEQUÊNCIAS SÓCIO JURÍDICAS DO PRAZO PRESCRICIONAL DO FGTS
Jozy Ellen Nogueira Souza Joaquim, Narana Souza Alves
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AS DIFERENÇAS ENTRE A SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE E A SUCESSÃO DO CONVIVENTE SOBREVIVENTE
Daiany Carvalho Ribeiro, Stela Cunha Velter
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AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS SEGURADOS DO INSS PARA A OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Renata Aparecida Aguilar, José Carlos Formiga Junior
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AS DUAS FACES DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
Pedro Felicio Barbosa Júnior, Sérgio Mitsuo Tamura
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AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMO PARÂMETRO PARA DETRAÇÃO
Jessica Cavalcante Rezino, Rodrigo Beloni
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ASPECTOS POSITIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Bethânia Polidoro, Stela Cunha Velter
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AS MEDIDAS CAUTELARES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Cristiane Lúcia da Silva, Afonso Winter Junior
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ASPECTOS JURÍDICOS DA BUSCA PESSOAL NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA
Eliane Vieira de Almeida, Ellen Laura Leite Mungo
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ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR n. 150/2015
Janimara da Silva Goulart, Charles Tavares
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ASPECTOS REVELANTES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015 DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E A SUA APLICABILIDADE
Murilo Clemente de Melo, Kewri Rebeschini de Lima
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ASPECTOS SIGNIFICATIVOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE E POSSIBILIDADES DE RETIFICAÇÃO CIVIL
Thaís Oliveira Nascimento, Juliana Furlan Lenci
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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
Andrea Isa de Oliveira, Abraham Lincoln Barros Ferreira
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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Letícia Nunes Lobo, Abraham Lincoln Barros Ferreira
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ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Rita de Cássia da Silva Oliveira, Juliana Furlan Lenci
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ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Camila Macena dos Santos, Kewri Rebeschini de Lima
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMEDIATA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL
Luany Eveline Nascimento da Costa, Luana Machado Scaloppe
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ESTADO DE MATO GROSSO
Ana Paula Ferreira Goncalves, Jeferson dos Reis Pessoa Júnior
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Amanda Dalla Libera Bens, Michelle Marie de Souza
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUAS PRINCIPAIS FINALIDADES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Evandro Homero Dias, Leonardo Moro Bassil Dower
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BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA: ANÁLISE DO SISTEMA DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO
Kellen Regyna Pereira de Arruda, Alyne Ramminger Pissanti
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CIBER CRIMES, DELITOS PRATICADOS POR INTERMÉDIO DE DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS
Cristiane Bueno de Almeida e Silva, Michelle Marie de Souza
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COLABORAÇÃO PREMIADA, NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Renato Covizzi Bonfim, Eduardo Fernandes Pinheiro
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COLISÃO DE CONFLITOS ACERCA DA DESAPROPRIAÇÃO DE MANSO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES MT
Rosimeyre Marques de Souza, Marcel Alexandre Lopes
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CONFLITO DE NORMAS ENTRE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
Mônica Jesus Del Posso, Sergio Mitsuo Tamura
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CONSEQUÊNCIAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Karen da Silva Carlos, Bruno Pinheiro Rodrigues
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CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DO DESRESPEITO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
Maria Eugênia de barros Arruda e Silva, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DA LEI 12.258/2010, E A IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL
Claudia Irene da Silva Souza, Keit Diego Gomes
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CONTRATAÇÃO DIRETA DE OBRAS E SERVIÇOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ ART.25, DA LEI 8.666/93
Nelson Neds P Martins, Flavia Beppu
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CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS: FORMA DE BURLAR O CONCURSO?
Elcio Luiz de Mello Dutra, Fabiana Curi
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COMPENSAÇÕES ENTRE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÉBITOS FISCAIS FEDERAIS
Héllen Cristina Pereira Corrêa, Ligia Maria Donini Moraes
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CRIMES CIBERNÉTICOS
Tatiane Martins Barros Cazaroti, Eduardo Fernandes Pinheiro
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CRIMES CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Letícia de Souza Santa Rita, Eduardo Fernandes Pinheiro
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CRIMES NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 A PRÁTICA DE CARTEL NO PROCESSO LICITATÓRIO
Ana Laura Rodrigues de Arruda Cesar, Fabiana Curi
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DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA VÍTIMA COM O SEU AGRESSOR
Antonio Vadeir Juvino, Michelle Marie de Souza
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DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS
Érica de Jesus França, Ellen Laura Leite Mungo
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DANO MORAL: ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS, A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Débora Siqueira Santos, Debora Nahime Astolpho
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DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006)
Isaak Douglas Gomes Campos, Michelle Marie
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DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
Évelin Cordeiro Duarte Lacerda, Anne Adelle Gonçalves de Aguiar
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DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO DIREITO BRASILEIRO
Renata Santos Da Silva, Leonardo Mouro Brassil Dower
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DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
Álif Luis Mendes Guizoni, Fabiana Curi
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DIREITO ADQUIRIDO
Cicero Marques Ferreira, Paulo Scheider
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DIREITO AO NOME E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO
Helena Francisca de Oliveira, Alyne Ramminger Pissanti
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DIREITO CONSUMERISTA: A PROTEÇÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Kamila Martins Solon Ribeiro, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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DIREITO DO CONSUMIDOR: A PROPAGANDA ENGANOSA NO DIREITO BRASILEIRO
Leandro Taques Nascimento, Luana Machado Scaloppe
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DIREITOS AUTORAIS, INTERNET E SEU ORDENAMENTO JURÍDICO
Rafael Henrique Cruz dos Santos, Bruno Pinheiro Rodrigues
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIREITO FUNDAMENTAL: NECESSIDADE DE POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Renato da Silva Bezerra, Rodrigo Beloni
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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E LAVAGEM DE DINHEIRO: CRIME QUE COMPENSA?
Adão Ferreira da Silva, Aristides Januário da Costa Neto
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI N° 13.146/2015
Mauricio da Silva Oliveira, Keit Diogo Gomes
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EUTANÁSIA COMO UM HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
Marcos Antonio Gaspar da Silva, Sérgio Mitsuo Tamura
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EUTANÁSIA E O DIREITO À MORTE DIGNA
Thaís Angelina S. F. M. Gonçalves, Michelle Marie de Souza
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EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Marvin Araújo Vallc, Keit Diogo Gomes
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FAMÍLIA MONOPARENTAL: A FALTA DE NORMAS ESPECÍFICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Karen S. Nobre, Stela Cunha Velter
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FEMINICÍDIO DURANTE A GESTAÇÃO VERSUS ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO COM RESULTADO MORTE DA GESTANTE
Fernanda da Silva Artuzo Rodrigues, Jeferson dos Reis Pessoa Junior
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FRAUDE EM LICITAÇÃO POR CONTRATAÇÃO DIRETA
Anne Fernanda Mânica Evangelista, Fabiana Curi
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FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICO DA PROPRIEDADE RURAL EM MATO GROSSO
Julliano Silva Xavier, Ivan Deus Ribas
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GREVE, DE ATO ILÍCITO A DIREITO FUNDAMENTAL
Fábio dos Santos Leite, Bruno Pinheiro Rodrigues
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GUARDA COMPARTILHADA E SEUS EFEITOS
Brenda Paiter Boscardin, Ellen Laura Leite Mungo
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HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA AUTORIDADES OU AGENTES ESTATAIS
Magda Maria Costa Souza, Sérgio Mitsuo Tamura
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IMPOSSIBILIDADE DO ABORTO EM CASOS DE MICROCEFALIA
Gabriel Nunes Rebello, Michelle Marie de Souza
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INEXISTENCIA DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO EDITAL DO EXAME DE ORDEM
Ester da Costa Siebra, Ligia Maria Donini Moraes
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INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA: DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO SIGILO DO DOADOR
Laís Caroline Oliveira Pinto, Afonso Winter Júnior
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS EFEITOS DESSE FENÔMENO
Hélio da Silva Júnior, Bruno Henrique da Rocha
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JUSTA CAUSA EM CASOS DE ABANDONO DE EMPREGO
Talyta Vieira da Costa, Abraham Lincoln Barros Ferreira
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LAY OFF
Andreia Aparecida Mendes Silva Pinto, Kewri Rebeschini de Lima
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LIMITAÇÕES ÀS CLÁUSULAS EXORBITANTES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Rodolfo Dutra Haubert, Fabiana Curi
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MEDIAÇÃO CIVIL COMO FERRAMENTA DE SOLUÇÃO RÁPIDA DE CONFLITOS
Silvano Pereira de Oliveira, Michelle Marie de Souza
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MEDIAÇÃO - FERRAMENTA DE CELERIDADE À MOROSIDADE JUDICIAL
Éderson da Silva Faria, Eduardo Fernandes Pinheiro
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MEDIAÇÃO NA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO
Heverton Lopes de Araújo, Brasiliano Brasil Borges
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MITIGAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Lara Tamm Luiz da Costa Fachinelli, Sérgio Mitsuo Tamura
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MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Matheus Rabelo da Silva, Luciano Alves
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MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA VARA DE EXECUÇÕES DE CUIABÁ/MT
Paulo Wassem Junior, Eduardo Fernandes Pinheiro
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MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UMA MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO
Josicleide Regina Vieira Damasceno, Jeferson dos Reis Pessoa Junior
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MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURIDICOS
Rayanna Suelen de Oliveira Silva, Lyzia Menna Barreto Ferreira
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O ABORTO LEGAL
Solange Vidal de Moraes Neves, Flavia Renata Beppu
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O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA
Larissa Souza Cavalcante, Juliana Furlan Lenci
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O BUROCRÁTICO PROCESSO DE ADOÇÃO DE UM MENOR ABANDONADO: IMPEDINDO A FORMAÇÃO DE UMA FAMÍLIA
Anny Elyse Lemes Botelho da Silva, Brasiliano Brasil Borges
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O CASAMENTO DE MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS: ANÁLISE DA EXCEÇÃO DO ARTIGO 1520 DO CÓDIGO CIVIL
Elivania Mathias, Stela Cunha Velter
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O CONTRATO ELETRÔNICO E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Petra Calistro Miculis, Debora Nahime Astolpho
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O DIREITO COMUNITÁRIO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS GLOBALIZADAS
Fernanda Cely Eckert Martins, Luana Machado Scaloppe
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O DIREITO DOS LOUCOS ATRAVÉS DOS TEMPOS
Paula Crestana Pereira
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O ESVAZIAMENTO ECONÔMICO EM RAZÃO DO TOMBAMENTO NA PROPRIEDADE PRIVADA E SEUS REFLEXOS
Daib Keith Costa, Fabiana Curi
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O INSTITUTO DO INTERVALO ASSEGURADO À MULHER PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL
Estephanie Cordeiro Polesso, Kewri Rebeschini de Lima
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O JUIZADO ESPECIAL E SUA IMPORTÂNCIA FRENTE À SOLUÇÃO DE PEQUENOS CONFLITOS
Aline Camila Bossa, Juliana Furlan Lenci
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O PRINCIÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
Karoline Carvalho Costa, Michelle Marie de Souza
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DESCUMPRIMENTO DAS VISITAS JUDICIALMENTE FIXADAS
Tatiane Pereira de Oliveira, Stela Cunha Velter
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O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO PERANTE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE (ECA)
João Victor Medeiros, Abraham Lincoln de Barros Ferreira
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O SEGURO DESEMPREGO: MUDANÇAS NA LEI, SEGURIDADE SOCIAL E SUA ABRANGÊNCIA, SEGURO DEFESO
Rosilene dos Santos de Oliveira, Abraham Lincoln Barros Ferreira
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O TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL
Dhaiane Laura de Moraes Neves, Flavia Renata Beppu
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O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL
Nathany de Oliveira, Rodrigo Beloni
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O USO DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PROVA NO CRIME ORGANIZADO
Mariana Verlangieri Guimarães Ferreira Mendes, Michelle Marie de Souza
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O USO DA MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO PARA RESOLUÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES DE ALIMENTOS
Dilma Gomes Marques, Luciano Silva Alves
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OS POSSÍVEIS EFEITOS JURÍDICOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Thaísa Assis Pereira, Michelle Marie de Souza
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OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ACERCA DA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO TRANSEXUAL
Ermeson de Oliveira Correa, Brasiliano Brasil Borges
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OUTORGA CONJUGAL: ANÁLISE DA (DES)NECESSIDADE NA HIPÓTESE DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FEITA POR HERDEIRO CASADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Ícaro Fanalli Xavier, Stela Cunha Velter
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PEDOFILIA NA INTERNET: E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Arielle das Dores de Souza, Michelle Marie de Souza
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PJE – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Oséias Ruiter Spolidoro, José Carlos Formiga Júnior
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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA À LUZ DO DIREITO PENAL
Françoyse Santana Souza, Keit Diogo Gomes
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PREGÃO ELETRÔNICO: DETRIMENTO DA QUALIDADE PARA OBTER O MELHOR PREÇO, (LEI 10.520/2002)
Kelvin Willian da Silva Matheus, Fabiana Curi
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PRESCRIÇÃO PENAL E A SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Antonio da Silva Campos Junior, Anne Adele Gonçalves de Aguiar
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PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE ICMS SOBRE PRODUTOS ESSENCIAIS COM FOCO NA ENERGIA ELÉTRICA
Aparecida Maria Leite, Ligia Maria Donini Moraes
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PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM BASE NO DECRETO LEI Nº 911/69
Gleyson Fernando Lopes Dias, Stela Cunha Velter
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PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Osni Cordeiro Mattozo, Brasiliano Borges Brasil
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PURGAÇÃO DA MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA REGIDA PELO DECRETO-LEI 911/69, E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 13.043/2014
Eduardo Schnell Nothen Junior, Paulo Fernando Schneider
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RECURSO ADESIVO: A (IM)POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS
Clóvis José de Siqueira Neto, José Carlos Formiga Júnior
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – AVANÇO OU RETROCESSO
Emerson Florentino Rodrigues, Bruno Rodrigues
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REQUISITOS AUTORIZADORES DA INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFONICAS À LUZ DO ARTIGO 2° DA LEI 9296/96
Karla Angélica de Oliveira da Silva, Leonardo Moro Bassil Dower
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RESOLUÇÃO Nº 125/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: MEDIAÇÃO JUDICIAL
Reinaldo Marques do Amaral Carvalho, Brasiliano Brasil Borges
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RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
Bianca Da Silva Salomão Félix Costa, Rodrigo Beloni
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PLANO DE SAÚDE SOBRE ERRO MÉDICO CREDENCIADO
Lucas Bastos Pereira, Brasiliano Brasil Borges
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RESPONSABILIDADE DO PREFEITO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Robson Alvino Heffel dos Santos, Fabiana Curi
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RESPONSABILIDADES POR CRÉDITOS TRABALHISTAS NA TERCEIRIZAÇÃO NO TOCANTE A ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Maria Aparecida Ferreira Rossatti, Kewri Rebeschine de Lima
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RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS
Walnelucia Dias, Flavia Beppu
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RESSOCIALIZAR É DEVER DO ESTADO
Vanessa de Souza Fernandes Pereira, Rodrigo Beloni
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SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT
Michel Trindade da Fonseca, Brasiliano Brasil Borges
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SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Laryssa Campos de Almeida, Brasiliano Brasil Borges
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SÍNDROME DE BURNOUT
Adrielle Cunha Marques de Assunção, Juliana Furlan Lenci
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TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL – A LUZ DA SÚMULA 331 DO TST E SOB O ENFOQUE DA OJ SDI I 191
Juliana Chrisley da Fonseca, Kewri Rebeschini de Lima
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA VOLTADO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NAS MARGENS DO RIO CUIABÁ, NA COMUNIDADE DE BARRA DO ARICÁ EM SANTO ANTONIO DE LEVERGER – MT
Célia da Silva Rodrigues, Luciano Silva Alves
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TRIBUNAL DO JÚRI - JURADOS LEIGOS JULGAM PELA RAZÃO OU PELA EMOÇÃO?
Luiz Laurentino Silva, Michele Marie de Souza
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TRIBUTAÇÃO FIXA PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS, JURISPRUDENCIAIS E LEGAIS
Ricardo Santos Guim, Afonso Winter Júnior
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UMA ANÁLISE RELATIVA À EXCEPCIONAL SITUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DE ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E OS SEUS RISCOS
Marcos Felipe Dias Xavier, Anne Adelle Gonçalves De Aguiar
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UNIÃO POLIAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Paula Tereza de Lima e Silva Santos, Brasiliano Brasil Borges
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VERBAS RESCISORIAS (LEI 12.023/09) COM ENFOQUE NO ART. 4
Marcela Gomes Lourenço, Abraham Lincoln de Barros Ferreira
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHERES: UMA ABORDAGEM COM OS INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA⃰
Luana Alana Manzini Rostirola, Stela Cunha Velter
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO JURÍDICO, PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA
Adriana de Abreu Preuss, Jeferson dos Reis Pessoa Junior
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VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
Byanka Costa Matos, Luciano Alves
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A LEI DE EXECUÇÃO PENAL 7.210/84 E O DIREITO A SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Orlando Osmar Vilela Neto, Luciano Silva Alves
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