A PUBLICIDADE ABUSIVA – INDUÇÃO AO ERRO, SUAS CAUSAS E EFEITOS NA SAÚDE DO INDIVÍDUO E A SEGURANÇA

Resumo

A presente pesquisa visa abordar a publicidade abusiva e a indução ao erro dentro do ordenamento jurídico brasileiro com uma breve análise e adentrando ao Código de Defesa do Consumidor, e alguns aspectos da Constituição Federal de 1988, levando em consideração suas causas e efeitos na saúde do indivíduo e a sua segurança. Com o objetivo de verificar a possível veiculação da publicidade direcionada ao público infantil. Analisando a estratégia de vendas para assegurar a fidelidade do público a determinadas marcas, gerando assim a influência no cotidiano da vida familiar. Uma vez provada essa veiculação, deverá ser considerada como publicidade abusiva, assim será abordado este assunto e demonstrado as consequências na vida familiar. Será abordada também a possível intervenção do Estado nos direitos e deveres das empresas ao relacionar as propagandas e o público interessado, para que não haja veiculação nem das fabricas, nem mesmo das revendedoras prejudicando assim o consumidor final.

Palavras-chave: Publicidade abusiva; Indução ao erro; Saúde; Segurança; Consumidor.