OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ACERCA DA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO TRANSEXUAL

Resumo

Demonstra-se que na atualidade há inúmeros debates voltados ao principio da personalidade travados no âmbito jurídico acerca da retificação do registro transexual, considerando aspectos do direito constitucional e penal na perspectiva do Estado Democrático de Direito e sua aplicabilidade. O estudo foi desenvolvido com abordagem bibliográfica, que se utilizará de métodos observacionais, descritivos, documentais, além de farto material jurisprudencial, abordagem qualitativa a título de exemplificar os julgamentos sobre o do tema. A referida pesquisa orientou-se pelo modelo crítico dialético, para que fossem contrapostos diferentes pontos de vista sobre o assunto, abordando assim os princípios, as teorias, e as limitações impostas pelo legislador constituinte frente ao principio da personalidade. Como resultado do estudo verificou-se que os casos de transexualismo feminino são os mais discutidos, e isso de dá ao progresso da medicina, pois a cirurgia de transformação sexual de masculino para feminino é atualmente a mais avançada frente à transformação de feminino para masculino, verificou-se que neste ultimo caso a cirurgia é pouco satisfatória enquanto a primeira mencionada esta a beira da perfeição, e tem sido realizada de forma eficiente.

Palavras-chave: Princípios Constitucionais; Direito da Personalidade e; Transexualidade