ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E LAVAGEM DE DINHEIRO: CRIME QUE COMPENSA?

Resumo

Trata-se de artigo que apresenta a composição patrimonial como uma forma lícita de enriquecimento, mas que é ameaçada por práticas de corrupção em esferas privadas e públicas, e procura responder a duas perguntas fundamentais: o crime de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro vem crescendo ou diminuindo? Em caso de crescimento comprovado, esse fenômeno seria uma decorrência do remoto risco de penalização? Utilizando-se de pesquisa bibliográfica no campo das ciências contábeis e do direito, com recorte no direito tributário, e apresenta as definições e dispositivos do Código Civil Brasileiro e da Lei de lavagem de dinheiro, entre outros, demonstrando que há dificuldades estruturantes para a atuação do próprio poder judiciário contra as práticas antijurídicas, por se tratar de problema com capilaridade que alcança além do âmbito da estrita legalidade, permeando as malhas mais sutis do sistema social e político.

Palavras Chave: Direito Tributário. Crime Patrimonial. Enriquecimento ilícito. Contabilidade. Lavagem de Dinheiro.