ASPECTOS JURÍDICOS DA BUSCA PESSOAL NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA

Resumo

Este artigo destina-se a discorrer acerca da competência legal da busca pessoal, que se realiza através da abordagem da polícia militar, sendo um mecanismo indispensável na atividade da polícia ostensiva, em sua atribuição de preservar a ordem. Atualmente, este tema ganha destaque por se tratar de um dos momentos mais tensos da ação policial, momento este em que o policial tem que se respaldar em fundamentos jurídicos, bem como, preparo técnico apurado, que resultará no sucesso ou na ruína da ação. Neste diapasão, a busca pessoal deverá estar amparada, ou seja, em consonância com a legislação processual penal, fase em que regula os limiares desse procedimento, em sua característica final de procura por algo relevante ao processo criminal, e ainda, deverá estar em conformidade com os princípios do direito administrativo, por ser um ato administrativo do Estado, direcionado a prevenção de delitos, restringindo direitos individuais. O estudo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, onde Cervo e Bervian (2002) definem que tem como objetivo encontrar respostas aos problemas formulados e o recurso é a consulta dos documentos bibliográficos, foi efetuado uma investigação em estudos que já foram publicados, propiciando o emprego de um dispositivo técnico designado de inquirição de campo. Como resultado verificou-se que a busca pessoal não pode ser usada vagamente, deve respeitar os limites legais, consequentemente, os princípios fundamentais que regem o Estado democrático de direito, dentre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como os direitos fundamentais e direitos humanos.

Palavras Chaves: Dignidade Humana; Busca Pessoal; Polícia Ostensiva; Abordagem Policial.