O SEGURO DESEMPREGO: MUDANÇAS NA LEI, SEGURIDADE SOCIAL E SUA ABRANGÊNCIA, SEGURO DEFESO

Resumo

A presente pesquisa visa tratar sobre como surgiu juridicamente à seguridade social abordando o conceito natureza jurídica, momento histórico e suas recentes alterações no atual momento econômico do Brasil. Mostrar o crescimento jurisprudencial a respeito do assunto no país, com intuito de aperfeiçoar sua aplicação. Buscou-se evidenciar que o SeguroDesemprego não é um salário e, sim um benefício de caráter temporário. Conforme previsto no inciso III do art. 201 da Constituição Federal, esclarece que o referido pagamento fica por conta da seguridade social que tem por objetivo, visa manter a assistência financeira temporária ao desempregado que foi demitido sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na preparação para a conquista de um novo emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissionais através de cursos, oferecidos pelos sistemas do governo. Em seguida, verificamos as mudanças nas normas aplicadas à seguridade e ao seguro desemprego no Brasil. 

Palavras-chave: seguridade social, seguro desemprego, natureza jurídica da contribuição, seguro defeso