DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Resumo

No presente artigo analisaremos o comportamento das autoridades competentes frente a desapropriação de acordo com o interesse do Público. Trataremos da desapropriação em si, e seus tipos analisando hipóteses em que a mesma poderá ocorrer e as suas consequências sociais, com foco na desapropriação indireta que acarreta em inúmeros conflitos entre os cidadãos e governo.

Palavras-chave: propriedade; desapropriação; função social; desapropriação indireta; orçamento.