ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES LEGALMENTE PROTEGIDAS EM CUIABÁ – MT

Resumo

Com o rápido crescimento das cidades os problemas ambientais são cada vez mais frequentes e tem reflexos negativos na qualidade de vida da sociedade. As condições ambientais nas cidades podem ser efetivamente melhoradas a partir da criação de Áreas de Preservação Permanentes (APP’s), que são as formações vegetais ao longo dos rios, denominadas matas ciliares, e suas nascentes. As APP’s desempenham papel fundamental no abastecimento hídrico, além de ser um instrumento essencial da qualidade do ar, regulam as médias térmicas e reduzem os casos de alagamentos em áreas urbanas. Este trabalho trata das APP’s no contexto de sua relação com o meio ambiente urbano, a partir de sua fundamentação legal, e especialmente na cidade de Cuiabá – MT, apresentando suas características e legislações pertinentes. Observa-se que na pode aplicar apenas a legislação na proteção das APP’s, devese fomentar um desenvolvimento social e econômico que possibilite os habitantes a se inserir no processo de urbanização de maneira regular e legal.

Palavras chave: Áreas de Preservação Permanente; Código Florestal; Urbanização; Recursos Hídricos; Legislação Ambiental.