RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo de conclusão de curso superior de Direito tem como objetivo analisar os aspectos importantes que versa sobre a matéria de Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil Das Pessoas Jurídicas no Dano Ambiental. Aborda a grande importância da prevenção em relação ao dano ecológico, porém se o dano ocorrer que seus agentes poluidores venham sofrer as devidas penalidades. E para que possa garantir a responsabilização destas pessoas jurídicas, leis foram criadas como forma de preservação ao meio ambiente para garantir a sobrevivência da população mundial. Observa-se que a responsabilidade civil prevista no Código Civil, não é a mesma prevista pela legislação ambiental, uma vez que a responsabilidade civil tradicional baseia-se na culpa. Entretanto com o intuito de melhor atender aos direitos do meio ambiente sua conservação, foi retirado o elemento “culpa”, e sendo assim a responsabilidade objetiva, ou seja, não precisa ser comprovada a culpa. ”. E por tudo isso que foi dito se tem uma grande relevância o presente tema, e mais ainda, a premente necessidade de se preservar o meio ambiente, a fim de garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações da humanidade.

Palavras-chave: Direito Ambiental. Meio Ambiente. Responsabilidade Civil objetiva, Dano, efetividade da proteção ambiental, Reparação.