(IN)APLICABILIADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA AO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo o estudo acerca da eventual possibilidade da aplicação da doutrina da cegueira deliberada no ordenamento pátrio, notadamente, ao que refere ao crime de lavagem de capitais, cuja previsão se encontra na Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998. A problemática da questão da aplicação dessa teoria reside no fato de haver muita controvérsia de entendimentos entre os tribunais brasileiros acerca da possibilidade da sua aplicação, bem como da complexidade na determinação do elemento subjetivo do crime de lavagem de bens. Assim, o que será analisado é se esta teoria é compatível com a regras do nosso ordenamento jurídico ou se uma adaptação será necessária para que tal teoria torne-se aplicável. O presente trabalho acadêmico está embasado na metodologia de pesquisa de forma bibliográfica, de modo dedutivo, configurando, deste modo, a sua cientificidade.

Palavras–chave: Direito Penal; Teoria da cegueira Liberada; Lavagem de Dinheiro; Elemento Subjetivo; Responsabilidade Penal; Dolo eventual.