A EFETIVIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO

Resumo

Este artigo científico visa discorrer sobre o conceito e a efetividade da tutela de urgência pela Lei 13.105, de 16 de Março de 2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, avaliando se a nova sistemática está contribuindo efetivamente à concretização do princípio constitucional do acesso à justiça, que tem por objetivo a melhoria efetiva das demandas judiciais, para tornar as ações satisfativas possíveis com o prazo razoável e a diminuição dos problemas da morosidade, assim como seu histórico e sua evolução no sistema jurídico brasileiro. Na realização do trabalho foi utilizada na pesquisa a metodologia descritiva básica e bibliográfica, com abordagem qualitativa.

Palavras-chave: Tutela de Urgência; efetividade; celeridade.