A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DO SEXO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Resumo

O objetivo do presente estudo foi de abordar sobre a regulamentação do profissional do sexo no ordenamento jurídico pátrio. O profissional do sexo é a pessoa que trabalha na indústria do sexo. O termo refere-se a todas as pessoas em todas as áreas da indústria do sexo, incluindo aquelas que fornecem serviços sexuais diretos, bem como o pessoal dessa indústria. Alguns são pagos por se engajar em comportamentos sexualmente explícitos que podem incluir vários graus de contato físico com seus clientes. No Brasil, o profissional do sexo existe de fato, mas não de direito. A atividade nunca deixou de existir, embora tenha sido estigmatizada e reprimida até mesmo com violência. A negação em regularizar esta profissão ligada ao sexo, só atrasa o combate à exploração sexual.

Palavras-chave: sexo; prostituição; trabalho; dignidade humana.