A RETRATAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

Com a criação da Lei Maria da Penha as mulheres ganharam proteção e as garantias decorrentes das medidas protetivas previstas na Lei. De maneira formal essa legislação manifesta a proibição de qualquer tipo de violência contra a mulher, que reiteradamente, dentro de uma cultura machista, ao longo do tempo, sofreu agressões, porquanto era considerada uma criatura de pouca valia para a sociedade. Nessa seara, o legislador teve uma preocupação especial em dar autonomia à vontade da mulher quando previu a figura do art. 16 da lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a fim de que esta possa ser ouvida em audiência preliminar e manifeste o desejo de não mais dar continuidade ao processo. Como a retratação é um direito particular de iniciativa da vítima, que tem a faculdade de acusar um particular, representando-o perante a autoridade policial, pois nada mais é que a livre iniciativa que tem a vítima em relação ao agressor para processá-lo ou para deixá-lo livre de qualquer acusação ou, mesmo depois de feito a representação, se arrepender e se retratar, o presente estudo consistiu em analisar a retratação na Lei Maria da Penha, suas peculiaridades de acordo com as doutrinas, jurisprudências e pesquisas de campo.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Representação; Renúncia; Retratação.