PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E ÀS TESTEMUNHAS NO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar a importância do Programa de Proteção às Vítimas e às Testemunhas ameaçadas, eis que, de fato, sua atuação no processo penal contribui sobremaneira para o conhecimento da verdade dos fatos, portanto, sua proteção pelo Estado, quando há risco à vida ou integridade física, é de vital importância ao processo penal. Na análise do tema, realizamos pesquisa bibliográfica dedutiva e qualitativa, chegando ao resultado de que a lei brasileira de proteção a testemunhas e vítimas é muito bem estruturada e fundamentada, contudo, concluímos que é ineficiente, especialmente em razão da carência de recursos financeiros, bem como pela falta ou ineficácia de gerenciamento no programa de proteção.

Palavras-chave: Proteção; Ameaça; Testemunhas; Vitimas; Assistência.