COLABORAÇÃO PREMIADA, NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Resumo

A presente pesquisa visa tratar de um tema muito expressivo no atual ordenamento jurídico brasileiro, onde através da lei 12.850 ̸13 em seu artigo 4°, foi disciplinado a empregabilidade da colaboração premiada. A referida lei, não foi a primeira, mas foi a que, com maior profundidade discorreu como deve ser utilizada a colaboração premiada, para que, com isso, chegue ao patamar de eficiência necessário que se espera no combate as organizações criminosas. Contudo, durante o desenvolver da pesquisa, espera-se demonstrar a eficiência da colaboração premiada no enfrentamento ao crime organizado, entrar em pontos controversos, como éticos e moral, direito ao silêncio, constitucionalidade, aplicabilidade e eficiência da lei. Para alcançar tal parâmetro, o método utilizado, foi o de pesquisa bibliográfica: livros, vídeos, revistas, internet e publicações eletrônicas. Espera-se demonstrar a legalidade da lei, assim como sua eficiência no combate ao crime organizado.

Palavras-chave: Colaboração premiada; lei 12.850 ̸13; delação premiada; crime organizado; direito penal; direito processual penal.