MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA VARA DE EXECUÇÕES DE CUIABÁ/MT

Resumo

A presente pesquisa visa demonstrar os motivos pelos quais o monitoramento eletrônico foi implantado como uma medida alternativa para as superlotações dos cárceres e diminuição de rebeliões e motins dentro dos estabelecimentos prisionais. Com experiências internacionais, o Brasil contatou que a implantação seria uma saída para esse problema. Desta forma veio a Lei 12.258/2010, na qual se trata do monitoramento eletrônico no Brasil. Assim a presente pesquisa procura conhecer e esclarecer a forma em que esta sendo aplicado esse sistema de monitoramento ma Vara de Execuções Penais de Cuiabá, sua implantação, seus efeitos aos recuperandos.

Palavras-chaves: crise, estabelecimento prisional, superlotação, monitoramento eletrônico, ressocialização