O ENSINO PROFISSIONALIZANTE DENTRO DOS PRESÍDIOS PARA REE DUCANDOS INSERIDOS NO SISTEMA PRISIONAL

Resumo

O presente estudo busca desenvolver uma análise sobre a inserção do artigo 18, ‘’A’’’, da lei 7.210/84, demonstrada a importância de cumprir com a sua prestação perante o dever do Estado de oferecer educação. Ensino comum e profissionalizante há pessoas que estão na situação de apenados. Que através da educação tem o apenado uma nova chance de buscar conhecimento, e se reintegrar na sociedade. Se não a constituição Federal a mais importante das leis, prevê direitos e garantias fundamentais a todo e qualquer cidadão, seja ele até mesmo na condição de apenado. Assim, sendo um dos objetivos da LEP a reinserção do apenado por meio da educação. Porém ainda existe muita deficiência, em todo o sistema executório da pena, gerado por seu descumprimento, ou seja, a LEP é uma das mais completas Leis do mundo, mas não se é aplicada com eficiência. Ou seja, faltam ações, mecanismos, para proporcionar meios adequados para que o apenado cumpra sua pena, e ter esse momento para repensar no ato no qual o lhe colocou em tais condições, fazendo cm que assim, possa se uma experiência ruim aprender e ir a busca de sua ressocialização perante a sociedade.

Palavras-chave: Ressocialização; Reintegração; Dignidade; Educação.