2021: TCC - Direito

TCC'S

• ADOÇÃO: A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS ADOTANTES NOS CASOS DE DESISTÊNCIA APÓS O PROCESSO DE ADOÇÃO

  Steffany Nunes Menezes

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• A EFETIVIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

  Paloma Cristina Bueno do Espírito Santo

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• A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA PERANTE O ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA COVID-19

  Arthur Vinicius Camargo Abiko

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• A EXTRAFISCALIDADE COMO INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Maria Guadalupe da Silva Oliveira

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• A INCIDÊNCIA DO IPTU EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA

  Vanessa A´Costa Montes

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• A Legitimidade da Percepção Criminal no Delito Tipificado do Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro

  Evaldo Antunes da Silva

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• A OBRIGAÇÃO DE FAZER DOS PLANOS DE SAÚDE EM FACE DAS SARS-CO2 (COVID)

  Walcyr Peixoto De Souza

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• A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES EM ESTADO DIVERSO DAQUELE EM QUE O CONTRIBUINTE MANTÉM SUA SEDE OU DOMICILIO TRIBUTÁRIO

  Odevar Xavier de Lima Junior

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• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DA INTERNET: O DIREITO AO ARREPENDIMENTO

  Ana Flávia Carvalho E Silva Reinchenabch

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A APLICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  Natã Silva Nascente

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• A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS DE DIVIDENDOS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA

  Natalia Silva Campos

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• A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL OBSTÉTRICA NO BRASIL Á VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A ABORDAGEM NORMATIVA BRASILEIRA

  Reline Rodrigues de Freitas

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• CASAMENTO À DISTÂNCIA POR MEIO TECNOLÓGICO

  Bianca Novaes Santos Petroni

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• CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA AGRÁRIO E SUAS FUNÇÕES SOCIAIS

  Rian Pedroso Dos Anjos

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• CRIMES VIRTUAIS

  Samirah Almeida Pereira de Sá

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• DA DETRAÇÃO PENAL NOS CASOS DE DECRETAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

  Robson Amaral Matos

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• DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE EM IMÓVEIS URBANOS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS REGISTROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT

  João Paulo Tanus Soares

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• ESTÁGIO E AS POSSIBILIDADES DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

  Ana Karoline Almeida Borges

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• FRAUDES NO PROCESSO LICITATÓRIO

  Maiara Cristina Rodrigues Santana

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• GUARDA COMPARTILHADA ENTRE PAIS E AVÓS: DIREITO DE VISITAS E EFETIVIDADE DO VÍNCULO FAMILIAR

  Thaicy Anny Moraes de Oliveira

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• IMPOSTOS, TAXAS E FUNDOS INCONSTITUCIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO: UM ESTUDO DE CASO

  Dugayr Francisco Pinho Campos

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• INEFICÁCIA DO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

  Igor Soares Rocha

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• LICITAÇÃO PÚBLICA: O CASO DO VLT EM MATO GROSSO

  Alessandro Da Silva Rodrigues

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• O Controle externo da Administração Pública exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente às Obras do Veículo Leve sobre Trilhos

  Érik Mourett de Oliveira

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• O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM PARA A COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO

  Valleria Cristina Guimarães Duarte

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• OS CRIMES NA INTERNET A REGULAMENTAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS

  Tiago Lescano Ferreira

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• OS DESAFIOS DA TRANSGENERIDADE E A REALIDADE SOCIO JURÍDICA

  Eliandra Ferreira De Amorim

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Mayk Willian Brocco

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• SIMPLES NACIONAL: UM ESTUDO DA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E O TRATAMENTO PELO GOVERNO EM FACE À PANDEMIA DA COVID-19

  Wallace Gomes Magalhães

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• TRIBUNAL DO JURI: (DIS)PARIDADES REAIS

  Paulo Aurelio Pereira Dourado

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE COVID-19

  Edinilson Marques Borges

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